1. Planos e Cobrança
O findataBR oferece planos de assinatura com cobranças recorrentes. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática no período contratado (mensal ou anual).
- Cobrança antecipada: O valor integral do período é cobrado no início de cada ciclo de faturamento.
- Renovação automática: Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
- Plano anual: Cobrado integralmente no início do ciclo anual. Não há parcelamento automático.
2. Formas de Pagamento
Aceitamos a seguinte forma de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
Todas as transações são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS. O findataBR não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
3. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área “Minha Conta” na plataforma ou via suporte. Após o cancelamento:
- O acesso permanece ativo até o final do período já pago.
- Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento confirmado.
- Planos anuais cancelados antes do término não geram reembolso proporcional (exceto nos casos previstos no item 4).
4. Reembolso
O findataBR respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
- Direito de arrependimento: Compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos da data de contratação, com reembolso integral, conforme art. 49 do CDC.
- Fora do prazo de arrependimento: Não oferecemos reembolso proporcional por período não utilizado, exceto em caso de falha técnica grave comprovada de responsabilidade exclusiva do findataBR.
- Cobrança indevida: Em caso de cobrança incorreta, entre em contato com o suporte para análise e estorno em até 10 dias úteis.
5. Inadimplência
Em caso de falha no pagamento:
- O sistema tentará reprocessar a cobrança automaticamente por até 3 vezes.
- O usuário será notificado por e-mail sobre o problema.
- Após 7 dias sem regularização, o acesso às funcionalidades premium será suspenso.
- A conta poderá ser reativada a qualquer momento mediante regularização do pagamento.
6. Alterações de Preço
O findataBR se reserva o direito de alterar os preços dos planos. Assinantes ativos serão notificados com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail. A alteração entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento após o período de aviso.
7. Notas Fiscais
Notas fiscais de serviço (NFS-e) são emitidas automaticamente após a confirmação de cada pagamento e enviadas para o e-mail cadastrado na conta.
8. Suporte e Contato
Para dúvidas sobre cobranças, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato: contato@findatabr.com. Tempo de resposta: até 2 dias úteis.
9. Legislação Aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.